Preço: R$ 79,90
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CONFORME: - Lei 13.786/2018 (Lei do distrato imobiliário) - Lei 13.709/2018 (Lei de proteção de dados pessoais) O LEITOR ENCONTRARÁ: - Decreto 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC - Lei 12.414/2011 - Cadastro Positivo - Decreto 7.829/2012 - Regulamenta o Cadastro Positivo - Decreto 6.523/2008 - Lei do SAC SOBRE A COLEÇÃO: A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.Boa sorte!Leonardo de Medeiros Garcia Fechamento: 05/02/2019 SUMÁRIO Proposta da Coleção Leis Especiais para Concursos Como a Lei 8.078/90 (CDC) é cobrada nos concursos• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078 de 11.09.1990 TÍTULO I - Dos Direitos do Consumidor Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Política Nacional de Relações de Consumo Capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor Capítulo IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços; Da Prevenção e da Reparação dos Danos Seção I - Da Proteção à Saúde e Segurança Seção II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço Seção III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço Seção IV - Da Decadência e da Prescrição Seção V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica Capítulo V - Das Práticas Comerciais Seção I - Das Disposições Gerais Seção II - Da Oferta Seção III - Da Publicidade Seção IV - Das Práticas Abusivas Seção V - Da Cobrança de Dívidas Seção VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores Capítulo VI - Da Proteção Contratual Seção I - Disposições Gerais Seção II - D...