Preço Hermenêutica e Argumentação Neoconstitucional

O Problema Atinente às Formas de Interpretar e Aplicar as Normas Constitucionais Representa para o Constitucionalismo Contemporâneo, um Campo Temático de Investigaçao de Considerável Complexidade e de Extrema Relevância para a Configuraçao do Chamado Estado Democrático de Direito. as Razoes Dessa Constataçao Decorrem de Múltiplos Fatores Tais Como o Papel e a Densidade Normativa a Serem Conferidos Aos Direitos Fundamentais Delimitando os Ambitos, de um Lado, da Autonomia Privada e de Outro, a No

O problema atinente às formas de interpretar e aplicar as normas constitucionais representa para o constitucionalismo contemporâneo, um campo temático de investigação de considerável complexidade e de extrema relevância para a configuração do chamado Estado Democrático de Direito. As razões dessa constatação decorrem de múltiplos fatores tais como o papel e a densidade normativa a serem conferidos aos direitos fundamentais delimitando os âmbitos, de um lado, da autonomia privada e de outro, a noção jurídico-política de soberania popular; a operacionalização dos princípios constitucionais, (normas programáticas ou não), ou ainda, a afirmação e legitimação das instituições jurídicas e políticas que conferem sustentabilidade ao Estado de Direito contemporâneo, caracterizado como Estado Constitucional. Embora não se pretenda, nesta obra, exaurir tais temas, o que se objetiva é traçar um panorama teórico a respeito de alguns dos paradigmas de interpretação e aplicação do direito, mais detidamente no âmbito constitucional, que de alguma forma relacionam-se com os problemas retromencionados e que são enfrentados pela hermenêutica e argumentação constitucional contemporâneos ou neoconstitucionais. Tais análises teóricas partem de um marco histórico ligado aos primórdios do intervencionismo estatal para, a seguir, investigar alguns dos seus posteriores desdobramentos, tais como as atuais teorias de interpretação e aplicação dos princípios constitucionais, bem como das leis e atos normativos que lhes são decorrentes. A partir de tais análises, pretende-se que este livro contribua para um melhor enfoque e utilização dos atuais instrumentos e teorias do direito em toda a atividade jurídica, seja ela acadêmica, judicial ou mesmo no campo de pesquisa científica. Isto porque, entende-se que as atuais teorias hermenêuticas e de argumentação encerram todo o ciclo de formação e consecução do fenômeno do direito. Livro-texto para as disciplinas Teoria Constitucional, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Teoria de Argumentação Jurídica, Hermenêutica Constitucional e do curso de graduação em Direito e leitura complementar para as disciplinas Direito Administrativo, Teoria do Estado e Sociologia do Direito para os cursos de pós-graduação. Obra recomendada também para operadores do direito em geral e especialmente para juízes, como fundamento de interpretação e decisão de lides e demais agentes que propõem ações judiciais sob a mesma sistemática de abordagem, bem como docentes e pesquisadores das áreas/disciplinas mencionadas. A obra pode servir como valioso suporte de interpretação e fundamentação de ações que tratam de constitucionalidade de leis, sejam federais, estaduais ou municipais e mesmo nos atuais impasses que cercam o tema da Judicialização da Política, especialmente nos casos de controle jurisdicional de Políticas Públicas.