Preço Dos Delitos e das Penas

Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos Delitos e das Penas provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista. Os temas aqui discutidos - pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo, contrabando, entre outros - continuam despertando o interesse de profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra, hoje clássica, uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para todos os que se preocupam com os Direitos Humanos. A presente obra constitui-se num tratado que impulsionou grandes modificações no direito penal internacional e também nas Constituições brasileiras, cuja influência encontra-se presente nos princípios da anterioridade, da legalidade, da responsabilidade pessoal, da irretroatividade da lei penal, da presunção de inocência, da proporcionalidade da pena, entre outros. A intensa comoção instaurada a partir da sua publicação permanece viva a inspirar reflexões e o constante repensar de todos aqueles que se ocupam da solidificação do respeito aos Direitos humanos.

Beccaria Foi a Primeira Voz a Levantar-se, em Nome da Humanidade e da Razao, Contra a Tradiçao Jurídica e a Legislaçao Penal de Seu Tempo, Denunciando os Julgamentos Secretos, as Torturas Empregadas Como Meio de se Obter a Prova do Crime e a Prática de Confiscar os Bens do Condenado. uma de Suas Teses é a Igualdade Perante a Lei dos Criminosos que Cometem o Mesmo Delito. Suas Ideias se Difundiram Rapidamente Todo o Mundo Civilizado, Sendo Aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, Entre Outros, E

A Apresentaçao Desse Livro, que Revolucionou o Direito Penal de Sua Época com os Ensinamentos Humanitários e Precursores Nele Maravilhosamente Condensados, é Sempre Oportuna e o Será Sempre Enquanto nao Ocorrer a Prevençao do Delito e a Exata Adaptaçao da Pena Correspondente. ao Tempo de Beccaria, em Sua Juventude, nao se Cogitava em Prevenir a Criminalidade por Meio de uma Educaçao Adequada e de Recursos Capazes de Melhorar Socialmente a Situaçao do Infrator.

A Apresentaçao Desse Livro, que Revolucionou o Direito Penal de Sua Época com os Ensinamentos Humanitários e Precursores Nele Maravilhosamente Condensados, é Sempre Oportuna e o Será Sempre Enquanto nao Ocorrer a Prevençao do Delito e a Exata Adaptaçao da Pena Correspondente. ao Tempo de Beccaria, em Sua Juventude, nao se Cogitava em Prevenir a Criminalidade por Meio de uma Educaçao Adequada e de Recursos Capazes de Melhorar Socialmente a Situaçao do Infrator.

"Dos delitos e das penas" é um dos livros precursores na defesa dos direitos humanos. Beccaria desestabiliza a tradição jurídica, opondo-se à postura violenta e arbitrária da justiça. A obra inspirou as reformas na legislação da época ao propor a abolição da tortura e dos julgamentos secretos e o fim do confisco dos bens do condenado. Ela também pôs em xeque a pena de morte e questionou sua eficácia para a segurança da sociedade.

Beccaria foi a primeira voz a levantar-se, em nome da humanidade e da razão, contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar os bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade, perante a lei, dos criminosos que cometeram o mesmo delito. Suas ideias se difundiram rapidamente em todo o mundo civilizado, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabe-lecendo os conceitos que se sucederam.

Inserida no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, Dos delitos e das penas é uma verdadeira obra-prima de Cesare Beccaria - jurista italiano contemporâneo de Voltaire, Rosseau e Montesquieu. Na época de Beccaria, as penas judiciais constituíam uma espécie de vingança coletiva, de modo que um criminoso, na maioria das vezes, sofria castigos muito mais severos e cruéis do que os próprios males que havia praticado. Penas de morte, torturas, prisões deploráveis e banimentos eram comuns e se aplicavam mesmo aos crimes mais banais. Cesare Beccaria foi a primeira voz a se levantar contra essas práticas, defendendo que cada crime merecia uma pena proporcional ao dano causado, ou seja, que as punições deveriam ser justas. Para ele, só assim a sociedade conseguiria evoluir ética e moralmente e diminuir seus índices de criminalidade.