Preço Direitos Fundamentais Sociais: Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial

O Escopo da Obra é Trabalhar uma Teoria que Atribua Efetividade Concreta Aos Direitos Fundamentais Sociais, Independentemente da Atuaçao do Legislador ou do Administrador, Mas Sem Colocar em Risco os Ideais Democráticos. a Partir do Enfrentamento de uma Concepçao Material de Estado Democrático de Direito, Supoe-se que a Dignidade da Pessoa Humana é o Princípio Central que Confere Organicidade e Consistência ao Próprio Ordenamento Constitucional, Extraindo-se a Plena Eficácia Jurídica do Mínimo E