Preço Direito de Marcas

(De Acordo com o Código da Propriedade Industrial de 2003) INDICE Cap. I - Funçao Jurídica da Marca Cap. II - do Direito da Marca Cap. III - Proibiçoes Absolutas ao Registo da Marca Cap. IV - Proibiçoes Relativas ao Registo da Marca Cap. V - Cancelamento do Registo Cap. VI - Bibliografia NOTA à 2.ª EDIÇAO a Importância da Aprovaçao de um Novo Código da Propriedade Industrial, Aprovado Pelo Decreto-Lei N.° 36/2003, de 5 de Março, e que Entra em Vigor em Julho/2003, Justifica, por Si Só, a Necessi