Preço Direito da Seguridade Social - 17 Ed

"A Coleção Fundamentos Apresenta em Volumes o Direito do Trabalho, o Direito Processual do Trabalho e o Direito da Seguridade Social de Maneira Sintética e Sistematizada, com Conteúdo Atualizado e Confiável, de Forma a Facilitar o Aprendizado Dessas Importantes Disciplinas do Direito. a Coleção Possui Diversos Diferenciais: a Impressão em Duas Cores Destaca as Expressões Essenciais; as Tabelas e os Quadros Sinóticos Resumem o Assunto e Ajudam a Fixar a Matéria; Além Disso, os Conceitos São Ressa

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"Em sua 38ª edição esta obra mostra que teve fôlego para acompanhar as muitas alterações na e que se mantém em dia com tudo o que envolve essa importante disciplina A nova edição permanece em formato didático e sistematizado para fácil consulta Assim são expostos temas como: introdução ao Direito da Seguridade Social contendo seus princípios e regras gerais custeio da Seguridade Social mostrando as várias formas de custeio Previdência Social envolvendo os benefícios previdenciários Assistência Social de acordo com a Lei n 8742/93 e Saúde conforme a Lei n 8080/90 O livro conta com doutrina e jurisprudência mais recentes incluindo decisão do STF que declarou constitucional a tributação diferenciada de instituições financeiras (RE 656089 RE 599309 e RE 578846) e decisão do STJ que estabeleceu que o adicional de 25% deve ser pago ao aposentado que precise de ajuda permanente de terceiros (REsp 1648305/RS e REsp 1720805/RJ) Além disso traz diversas mudanças legislativas por exemplo a Lei n 13714/2018 que assegura atendimento pelo SUS a moradores de rua a Lei n 13670/2018 que altera o recolhimento das contribuições previdenciárias a Lei n 13638/2018 que aumenta a pensão para portadores da Síndrome da Talidomida e a Lei n 13595/2018 que altera regras de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias Vale destacar que o autor inclui ao final de cada capítulo o item “Verificação de Aprendizagem” com questões para a fixação da matéria O leitor encontrará conteúdo confiável e aporte seguro para as dúvidas mais comuns relativas aos assuntos sobre Direito Previdenciário"