Preço Direito à Qualidade na Educação Básica

A Constituiçao Federal Brasileira Estipula um Conjunto de Valiosos Princípios a Serem Realizados na Educaçao Escolar, Dentre Eles a Garantia de Padrao de Qualidade. Este Livro Analisa o Sentido de Tal Previsao Quanto à Educaçao Básica e Estabelece Proposiçoes Quanto ao Conteúdo Normativo do Direito à Qualidade. Toma Como Referência a Teoria dos Direitos Fundamentais Como Princípios, a Partir da Qual Propoe que o Princípio Constitucional Objetiva Proteger a Máxima Qualidade do Ensino em Funçao Da