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Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais continuam crescendo de forma alarmante, sendo certo que os mecanismos de prevenção não estão se mostrando eficazes para que milhares de trabalhadores não percam a vida ou a saúde enquanto trabalham. Nesta obra, Ney Fayet Júnior e Ricardo Carvalho Fraga demonstram com profunda abordagem as questões penais e extrapenais dos acidentes de trabalho que servem como nova forma de proteção jurídica dos trabalhadores. A prevenção e a indenização já não são mais suficientes, sendo necessária a punição penal aos que não cumprem as normas de prevenção e de fiscalização do trabalho, e o direito penal se transforma em mais um instrumento de proteção, visando à implementação do princípio da dignidade da pessoa humana.

Esta Obra Contém Ampla Abordagem do Acidente de Trabalho, Desde os Conceitos Aplicados e Sua Caracterização Pelo INSS Até as Consequências Suportadas Pelos Empregadores. não é um Livro Des-tinado Aos Advogados dos Reclamantes, Tampouco Destinado Àqueles que Representam as Reclamadas. É, em Verdade, o Resultado de Longo e Aprofundado Estudo Sobre a Legislação Vigente (e Histórica) e de Sua Interpretação, Aliado à Prática Profissional no Atendimento dos Segurados e Empresas, Sempre na Busca Daquil

Trata-se de estudo desenvolvido em dois volumes, sendo o primeiro deles destinado ao exame, artigo por artigo, dos primeiros 538 artigos da Lei 13.105 2015, observadas, pois, as alterações a que fora submetida até o ano de 2017. Da parte geral ao cumprimento de sentença, objeto do volume em tela, o (novo) Código de Processo Civil brasileiro fora interpretado, e, minuciosamente, anotado. A obra, contudo, não se limita à análise do direito legislado. O dia a dia forense, e os tormentosos problemas que o circundam vão denunciados, e, por assim dizer, acompanhados de sugestões destinadas a suscitar o debate e, consequentemente, o aprimoramento da doutrina (plano teórico) e da prestação jurisdicional pátria (plano prático).