Preço Concursos Públicos - Processo Civil (2019)

CONFORME: - Lei 13.793/2019 - Altera o CPC para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos - Lei 13.728/2018 - Altera a Lei 9.099/1995 quanto à contagem de prazos processuais em dias úteis - Lei 13.676/2018 - Altera a Lei do Mandado de Segurança para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento - Novas Súmulas do STJ 619 e 628   CONHEÇA A COLEÇÃO CONCURSOS PÚBLICOS:   Como professores e autores, observamos a necessidade de sintetizar os principais pontos dos editais em um livro que seja capaz de mesclar legislação, doutrina, jurisprudência e questões.   Esses quatro pilares foram selecionados para facilitar a compreensão dos institutos, possibilitando não somente o conhecimento doutrinário, mas, especialmente, das diretrizes seguidas em nossos tribunais, tão questionadas nas provas de concurso.   Surgiu daí a ideia de criar a coleção Concursos Públicos unindo essas quatro bases, agilizando os estudos daqueles que se preparam para as provas objetivas.   Os livros da coleção utilizam de linguagem clara, objetiva, além de inserir quadros, esquemas e observações, com a finalidade de facilitar a memorização e aprendizado da matéria.   Incluíram ainda questões dos principais concursos públicos, tais como Ministério Público, Magistratura, procuradorias, advocacias públicas etc., a fim de aproximar o candidato da realidade dos concursos e possibilitar a melhor fixação da matéria. Contém também questões da OAB, ante o elevado nível em que, atualmente, encontram-se tais questões.   Além disso, no fim do livro, foi feita uma revisão geral, com o objetivo de permitir a leitura rápida e pontual nos últimos dias antes da prova.   Esperamos que este livro contribua para alcançar o tão sonhado cargo público.   Élisson Miessa e Henrique Correia   Fechamento: 12/02/2019 Sumário Capítulo 1 • Normas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil e da Aplicação das Normas Processuais 1. As Normas Fundamentais do Código De Processo Civil De 2015 1.1. Fundamento Constitucional 1.2. As Espécies de Normas Fundamentais: princípios e regras jurídicas 1.3. Classificação dos Princípios Processuais: princípios informativos e fundamentais 2. Normas Fundamentais do Código de Processo Civil em Espécie 2.1. Identificação dos Princípios e Regras 2.2. O Princípio do Devido Processo Legal como Princípio Nuclear 2.3. Regra Jurídica da Iniciativa da Parte e do Impulso Oficial 2.3.1. A Exigência de Iniciativa da Parte 2.3.2. Impulso Oficial 2.4. Princípio do Acesso à Justiça ou Inafastabilidade do Controle Jurisdicional 2.4.1. O sentido do Princípio do Acesso à Justiça 2.4.2. O Acesso à Justiça Quantitativo e Qualitativo 2.4.3. A Mediação e a Conciliação 2.4.4. A Mediação e a Conciliação do Poder Público 2.5. Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito 2.5.1. Observações Gerais 2.5.2. O fim da jurisprudência defensiva• 2.5.3. Exemplos de aplicabilidade do princípio da primazia do julgamento do mérito 2.5.4 Aplicabili...