Preço Codigo de Defesa do Consumidor

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Disposiçoes Gerais; da Política Nacional de Relaçoes de Consumo ; dos Direitos Básicos do Consumidor ; da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevençao e da Reparaçao dos Danos ; da Proteçao à Saúde e Segurança; da Responsabilidade Pelo Fato (defeito e Falta de Informaçao) do Produto e do Serviço; da Responsabilidade por Vício (má Qualidade, Menor Quantidade) do Produto e do Serviço; da Decadência e da Prescriçao (caducidade do Prazo para Reclamar Contra Defeitos e ou Pleitear Indenizaçao por D

O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao Direito de Concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do Código Civil em 2003 e o Novo Código de Processo Civil, com especial ênfase ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do Código de Defesa do Consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; texto na íntegra do Código de Defesa do Consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ. Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Mini Constituição Federal, do Mini Novo CPC e do Mini Código de Ética e Disciplina da OAB, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica.

Este Código de Defesa do Consumidor consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. Confiantes em superar os constantes desafios, entregamos ao público um material consistente, funcional e atualizado, com um projeto gráfi co práti co e moderno, que permite a otimização na busca de informações. Trata-se de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento. Aos adquirentes da presente edição do Código de Defesa do Consumidor, é oferecido material suplementar exclusivo e gratuito para download. As informações de acesso constam na orelha da obra. Além disso, o GEN disponibiliza para seus leitores um acompanhamento legislativo on-line, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos nesta obra, publicadas ao longo do ano.

Este Código de Defesa do Consumidor Consolida Décadas de Tradiçao do Grupo Editorial Nacional - Editora Atlas na Publicaçao de Livros Jurídicos. Confiantes em Superar os Constantes Desafios, é Entregue ao Público um Material Consistente, Funcional e Atualizado, com Projeto Gráfico Prático e Moderno, que Permite a Otimizaçao na Busca de Informaçoes. Trata-se de Legislaçao Criteriosamente Selecionada e Organizada para Atender a Estudantes, Candidatos a Concursos Públicos, Técnicos e Profissionais

O Presente Trabalho de Direito do Consumidor Trata Sobre a Desconsideraçao da Personalidade Jurídica, que é o Remédio Jurídico para a Crise Funcional da Pessoa Jurídica. com Tal Objetivo, o Autor Analisa, Através da Doutrina e da Jurisprudência Art. 28, do CDC.?trim

Livro - Minicódigo de Defesa do Consumidor: Anotado com o Propósito de Fornecer Aos Estudiosos do Direito do Consumidor e Rápida e Segura de Consulta, Este Minicódigo é uma Importante Ferramenta Tanto para os Estudantes de Direito e Concurseiros, Como para os Profissionais da Area. Neste Volume os Autores Apresentam os Dispositivos do Código de Defesa do Consumidor Acompanhados de Notas Atualizadas da Doutrina e Jurisprudência Que, Agregadas ao Formato da Obra, Levam ao Leitor um Instrumento De

Nas Varas Cíveis, o Direito do Consumidor Vem Despontando Como um dos Principais Ramos a Serem Estudados e Aplicados. na Atividade Docente, da Mesma Forma, a Permanente Atualização Sobre o Direito do Consumidor Constitui Exigência Essencial para a Compreensão e Transmissão de Qualquer Outra Matéria. por Isso, Esta Obra se Reveste de Relevante Interesse, Porque Traz não só Comentários ao CDC Artigo por Artigo, Mas Também o Elenco de Subsídios Doutrinários e Jurisprudenciais. a Conjugação da Inter