CONFORME - Lei 13.655/2018 - Inclui na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. - Resolução 2.183/2018 do CFM - Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. No presente trabalho, o autor discorre sobre os deveres dos empregados e empregadores relativamente ao importante tema da prevenção contra os acidentes de trabalho, as consequências previdenciárias do acidente de trabalho, o acidente de trabalho na relação de emprego, a responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e, por fim, da novidade jurídica estabelecida pela Lei 11.430/2006, relacionada a nexo técnico epidemiológico, bem como sua aplicação na depressão como doença do trabalho, tema este da mais elevada importância e atualidade em nossa atual organização social do trabalho. Não hesitamos em reconhecer o mérito deste importante estudo na demonstração, com a desenvoltura que lhe é peculiar, da substancial alteração ocorrida em nossa legislação, por meio da Lei 11.430/2006, em que, verificada a existência do nexo técnico epidemiológico, não mais cabe ao empregado provar que a doença ou o acidente foi produzido ou desencadeado pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade. Assim sendo, congratulamo-nos com o autor pela já costumeira qualidade técnica, jurídica e a contribuição científica que a presente obra proporcionará aos profissionais do Direito, e a recomendamos fortemente ao leitor ávido por novos ensinamentos neste maravilhoso, mas sobretudo intricado, mundo do Direito. Enoque Ribeiro dos Santos Desembargador do Trabalho do TRT da 1ª Região. Fechamento: 31/01/2019 SUMÁRIO Capítulo I CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS 1. INTRODUÇÃO 2. Acidente do trabalho típico 3. Doença do trabalho e doença profissional 4. Acidente do trabalho e concausa 5. Acidente do trabalho e causalidade indireta Capítulo II PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO 2. Normas pertinentes à segurança e medicina do trabalho 2.1. Deveres do empregador 2.1.1. Deveres nos casos de trabalho temporário e terceirização 2.2. Deveres do empregado 2.3. Competência da fiscalização do trabalho 2.4. Inspeção prévia e interdição de estabelecimento 2.5. Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) 2.6. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) 2.7. Equipamento de proteção individual 2.8. Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA, PCMSO e ASO) 2.9. Edificações 2.10. Iluminação 2.11. Conforto térmico 2.12. Instalações elétricas 2.13. Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais 2.14. Máquinas e equipamentos 2.15. Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão 2.16. Prevenção da fadiga 2.17. Indústria de construção 2.18. Trabalho a céu aberto 2.19. Proteção contra incêndio 2.20. Condições sanitárias 2.21. Resíduos industriais 2.22. Sinalização de segurança 2.23. Segurança e medicina ocupacion...