Preço: R$ 64,90
Link: https://www.editorajuspodivm.com.br/acao-civil-publica-no-processo-do-trabalho-2016-2a-edicao-conforme-novo-cpc?idgrade=54249
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Em seus cinco capítulos consistentemente arquitetados e produzidos, o autor perpassa pelos temas centrais da nova sociedade massiva e de seus macros conflitos, indicando as distintas facetas de atuação das instituições sociais e estatais no enfrentamento de tais desafios. A obra centra atenção no sistema judicial de solução de conflitos, com a presença decisiva não apenas da Justiça do Trabalho como também do Ministério Público do Trabalho. O grande destaque do livro reside na circunstância de equilibrar uma profunda análise teórica sobre o tema proposto com elementos práticos e objetivos sobre a vivência institucional e processual trabalhista, construindo obra completa sobre o assunto. Com sólida formação acadêmica - Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Complutense de Madrid (2003), Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, UnB (1997), Graduado em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1982) e, atualmente, também Pesquisador Colaborador Pleno do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB - e dotado de vasta experiência jurídica como membro do Ministério Público do Trabalho, o autor reúne em sua obra a maturidade intelectual e profissional necessária para produzir livro de ímpar importância na bibliografia jurídica nacional acerca da ação civil pública no processo do trabalho. Trata-se, dessa maneira, de livro imprescindível para o atento e competete profissional do Direito, que busque a incessante compreensão e o adequado manejo dos mais modernos institutos jurídicos desenvolvidos ou estimulados pela Constituição de 1988. Mauricio Godinho Delgado Ministro do TST - Professor Titular do UDF-Brasília-DF ______ A 2ª edição do Livro Ação civil pública no processo do trabalho, que se apre- senta aos leitores, é publicada após a aprovação do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015), no ano do início de sua vigência. O Código aprovado não altera a estrutura normativa da tutela coletiva, pois não trata especificamente da ação e do processo coletivos. Porém, sua incidência se verifica em diversos pontos. A aplicação do novo Código segue a previsão de aplicação do Código anterior no artigo 19 da Lei 7.347, de 24/07/1985, no que não contrariar as disposições da lei e, também, do Título III do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11/09/1990), incorporado ao sistema, conforme artigo 21 da Lei de Ação Civil Pública. De fato, vários dispositivos do Código anterior integraram a primeira edição do Livro e por essa razão foram ajustados de acordo com o novo texto. Porém, não se restringiu à atualização numérica e de redação. Foram incluídas observações a partir da linha do novo Código de Processo Civil, tarefa que se pautou pelos limites da aplicação do processo civil no processo do trabalho, em geral, e na ação civil pública no processo do trabalho, mais especificamente. Neste aspecto, assume relevo a interpretação do artigo 15 do novo Código de Processo Civil, que prevê ...