Preço A Defensoria Pública e a Tutela Jurisdicional da Moralidade Administrativa (2016)

A obra tem a proposta clara de investigar os fundamentos que justificariam a legitimidade da Defensoria Pblica para tutelar a moralidade administrativa mediante provocao ao Judicirio. Enfrentou-se o questionamento luz da perspectiva de que a instituio tem a responsabilidade de defesa dos direitos individuais e transindividuais dos necessitados, entendidos estes como qualquer sujeito em situao de vulnerabilidade (a despeito de sua particular condio econmica). O estudo foi didaticamente dividido em quatro partes, cada uma das quais correspondendo a um dos conceitos-chaves delimitados pelo prprio ttulo: 1. Defensoria Pblica; 2. Tutela Jurisdicional da Administrao Pblica; 3. Moralidade Administrativa; 4. Legitimidade da Defensoria para a tutela jurisdicional da moralidade administrativa. No desenvolvimento do texto, o discurso do autor assume um padro de justia como necessidade, sustentando a partir da que este padro demandaria do Estado uma postura de eficincia na distribuio de recursos. Deste modo, sustentado nas premissas que invoca, o autor desenvolve o raciocnio de que a eficincia no controle da moralidade administrativa estaria diretamente ligada eficincia na prpria reduo da desigualdade social, o que atingiria diretamente a populao necessitada e, portanto, legitimaria a atuao da Defensoria Pblica na tutela jurisdicional da moralidade administrativa.